Termos de uso do Artigo 1

1. O que é o Artigo 1

O Artigo 1 (artigo1.com) é uma plataforma de estudo pela leitura da própria lei: o texto das normas na tela, com o dispositivo em leitura destacado, o áudio de cada dispositivo, a jurisprudência ligada ao artigo que interpreta e ferramentas de estudo (marcações, recortes, progresso). Ao criar uma conta ou assinar, você concorda com estes termos.

2. O conteúdo

O texto das normas e das decisões vem das fontes oficiais e é reproduzido literalmente. Ele é conferido contra a página oficial, mas pode haver atraso ou erro: em caso de divergência, vale o texto publicado no Diário Oficial. O Artigo 1 é ferramenta de estudo e não presta consultoria nem aconselhamento jurídico.

A organização, os áudios, as aulas e o material próprio são do Artigo 1 e servem ao seu estudo pessoal: não podem ser copiados em massa, revendidos nem redistribuídos.

3. A sua conta

A conta é pessoal e intransferível. Guarde a sua senha; você pode encerrar as sessões abertas em “Minha conta”. Uso automatizado para baixar o conteúdo, compartilhamento da conta ou tentativa de burlar o acesso podem levar ao bloqueio da conta.

4. Assinatura, pagamento e cancelamento

• A assinatura é recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido) e cobrada automaticamente no cartão pelo Mercado Pago, que processa o pagamento. O Artigo 1 não recebe nem guarda os dados do seu cartão.
• O valor de cada plano está na página de planos. O preço da sua assinatura fica como foi contratado, inclusive com cupom.
• Você pode cancelar quando quiser, em “Minha conta”. Cancelar impede as próximas cobranças; o acesso continua até o fim do período que você já pagou.
• Direito de arrependimento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49): em até 7 dias da primeira contratação, você pode desistir e receber de volta o valor pago, escrevendo para contato@artigo1.com.
• Se uma cobrança for recusada, o Mercado Pago tenta de novo; o acesso continua por 7 dias. Sem pagamento, a assinatura é encerrada e o acesso termina.
• Planos por área de concurso dão acesso às normas daquela área, à jurisprudência e à amostra.

5. Mudanças no serviço e nestes termos

O conteúdo é atualizado conforme as normas mudam. Se estes termos mudarem de forma importante, avisaremos por e-mail antes de a mudança valer. Mudança de preço não alcança assinatura em vigor.

6. Contato

Dúvidas, pedidos e reclamações: contato@artigo1.com. Responsável: [nome ou razão social e CPF/CNPJ a definir pelo responsável].